Projeto de Lei
Institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de out, 00:00CSAUDEAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), a pedido, para reformulação do parecer.
14 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
09 de ago, 18:40CSAUDEAguardando Parecer
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 2 CSAUDE (Voto em Separado), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).
Documento12 de jul, 15:27CSAUDEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição.
Documento12 de jul, 15:27CSAUDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 6 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento29 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
15 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
09 de out, 19:40CSAUDEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
22 de set, 00:00CSAUDEAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023).
21 de set, 00:00CSAUDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
27 de abr, 09:00CSAUDEAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Fufuca, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
26 de out, 00:00CSAUDEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de out, 00:00CSAUDEAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2021)
06 de out, 16:45CSAUDEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Documento06 de out, 16:45CSAUDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA).
Documento15 de set, 00:00CSAUDEAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA)
08 de set, 09:30CSAUDEAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.
01 de set, 09:30CSAUDEAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.
25 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.
18 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.
11 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.
06 de jul, 10:09CSAUDEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação.
Documento06 de jul, 10:09CSAUDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA).
Documento29 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
19 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2021)
16 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA)
20 de fev, 21:15MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17 de ago, 18:12CSAUDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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