Projeto de Lei

PL 4033/2012

Institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo.

Aguardando Parecer Em CSAUDE Apresentada em 06 de jun de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Justiça TerapêuticaJuizado Especial Criminalreabilitaçãodependente químicoinfração penal de menor potencial ofensivo.

Tramitação 58 andamentos

  1. 08 de out, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), a pedido, para reformulação do parecer.

  2. 14 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  3. 09 de ago, 18:40CSAUDEAguardando Parecer

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 2 CSAUDE (Voto em Separado), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).

    Documento
  4. 12 de jul, 15:27CSAUDEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição.

    Documento
  5. 12 de jul, 15:27CSAUDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 6 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  6. 29 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).

  7. 15 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  8. 09 de out, 19:40CSAUDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  9. 22 de set, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023).

  10. 21 de set, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

  11. 27 de abr, 09:00CSAUDEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Fufuca, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  12. 26 de out, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  13. 08 de out, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2021)

  14. 06 de out, 16:45CSAUDEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  15. 06 de out, 16:45CSAUDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA).

    Documento
  16. 15 de set, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA)

  17. 08 de set, 09:30CSAUDEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

  18. 01 de set, 09:30CSAUDEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

  19. 25 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

  20. 18 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

  21. 11 de ago, 09:30CSAUDEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

  22. 06 de jul, 10:09CSAUDEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação.

    Documento
  23. 06 de jul, 10:09CSAUDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA).

    Documento
  24. 29 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

  25. 19 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2021)

  26. 16 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA)

  27. 20 de fev, 21:15MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019.

    Documento
  28. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  29. 17 de ago, 18:12CSAUDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  30. 15 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
08 de out, 00:00 · Devolução ao(à) Relator(a)