Projeto de Lei
Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado motorizado e não motorizados individual de cargas.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de jun, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 3599/2020, ao qual esta proposição está apensada.
13 de dez, 08:51CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3599/2020
10 de fev, 13:06CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-4112/2020 apensada.
10 de fev, 13:06CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3599/2020
16 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 553.
Documento15 de dez, 17:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4112/2020.
Documento15 de dez, 17:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3599/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de ago, 15:57MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4033/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE), que "Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado motorizado e não motorizados individual de cargas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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