Projeto de Lei

PL 4033/2020

Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado motorizado e não motorizados individual de cargas.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 03 de ago de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Política Nacional de Mobilidade UrbanaregulamentaçãoatividadeEntregador por aplicativo.

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de jun, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 3599/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de dez, 08:51CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3599/2020

  3. 10 de fev, 13:06CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, com a proposição PL-4112/2020 apensada.

  4. 10 de fev, 13:06CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3599/2020

  5. 16 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 553.

    Documento
  6. 15 de dez, 17:53MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4112/2020.

    Documento
  7. 15 de dez, 17:36MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3599/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 03 de ago, 15:57MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4033/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE), que "Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado motorizado e não motorizados individual de cargas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3599/2020
Último andamento
05 de jun, 00:00 · Notificações