PL 4034/2019

23 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 522/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

16 de jan, 13:07MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 21/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para estabelecer que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.809, de 12 de janeiro de 2024".

12 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14809/2024. DOU 15/01/24 PÁG 01 COL 01.

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 734/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

21 de dez, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 56/2023.

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 733/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 56/2023-SGM-P

21 de dez, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

12 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

05 de dez, 19:40CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

05 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

30 de nov, 17:05CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de nov, 13:15MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

30 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 274/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

30 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Não foram apresentados recursos.

09 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/11/2023)

08 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra C.

25 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

25 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do autor.

25 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamentos de Votação e de Votação Nominal de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, em razão da ausência do autor

25 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Adiamentos de Votação e de Votação Nominal de Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria.

25 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão e de Votação Nominal de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, em razão da ausência do autor

25 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão e de Votação Nominal de Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria.

25 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Gilson Marques.

18 de set, 16:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de técnica legislativa.

18 de set, 16:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

04 de mai, 18:12CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

04 de mai, 18:12CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

19 de abr, 21:19CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

03 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2023)

31 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

24 de mar, 13:46MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

18 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/11/21 PAG 323, Letra B.

18 de nov, 09:12CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de nov, 20:34CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de nov, 19:24CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

17 de nov, 09:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer

10 de nov, 09:15CFTTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

04 de nov, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Informativo CONOF

29 de out, 17:40CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela adequação financeira e orçamentária.

29 de out, 17:40CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG).

19 de out, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG)

19 de out, 17:01CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15 de set, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)

26 de ago, 10:49CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25 de ago, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG)

24 de ago, 14:37CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

23 de ago, 23:59CFTTransformado em Norma Jurídica

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Aécio Neves , deixou de ser membro da Comissão

23 de ago, 23:59CFTTransformado em Norma Jurídica

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Aécio Neves , deixou de ser membro da Comissão

03 de ago, 21:44CFTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

07 de jul, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021)

06 de jul, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG)

11 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 1691, Letra A.

11 de mai, 12:10CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CFT.

11 de mai, 10:05CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de mai, 10:53CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

05 de mai, 00:00CPASFTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

05 de mai, 09:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Lima

11 de mar, 15:20CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.

11 de mar, 15:20CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).

02 de abr, 17:19PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 561/2020, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL no 4.034, de 2019.".

10 de dez, 22:51CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

10 de dez, 21:45PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3199/2019, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requeiro no termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 4034/2019".

29 de nov, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019)

28 de nov, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

18 de nov, 16:35CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

18 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 28.

12 de nov, 14:52MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07 de nov, 17:11PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4034/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PSDB-MG), que: "Dispõe que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais".

07 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 887/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.034, de 2019, de autoria do Senador Antonio Anastasia, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais".