Projeto de Lei
Dispõe sobre o regime de tempo integral no Ensino de Educação Infantil e fundamental.
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O projeto tramita em conjunto com o PL 479/2015 no Plenário da Câmara dos Deputados. Em 10/11/2026, foi aprovado um regime de urgência para a matéria, o que significa que ela pode ser votada diretamente no Plenário sem passar por todas as etapas normais.
Próximo passo
O projeto aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
No debate
O deputado Thiago de Joaldo defendeu a aprovação de um texto substitutivo, argumentando que a medida cria um marco legal para a educação integral no país, trazendo mais estabilidade e diretrizes pedagógicas para a expansão do ensino. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Thiago de JoaldoREPUBLICANOSRelator do projeto
04 de nov · Proposta estabelece marco da educação integral e cria nova universidade federal
Relatou o projeto favoravelmente, defendendo sua aprovação na forma do substitutivo apresentado.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 820/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a fim de instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral.
Tramita junto com este
PL 8951/2017
"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a base curricular da educação infantil e dá outras providências".
10 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.
10 de nov · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.
10 de nov · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
28 de abr · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov de 2025 · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr de 2025 · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
07 de abr de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-820/2022.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-137/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10 de nov de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-8951/2017.
04 de fev de 2016 · CE
Recebimento
02 de fev de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 523 COL 01.
06 de jan de 2016 · MESA
Apense-se à(ao) PL-479/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
15 de dez de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4035/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Dispõe sobre o regime de tempo integral no Ensino de Educação Infantil e fundamental.".
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