PL 4035/2021

29 de mai, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1800/2021.

07 de mai, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 1800/2021, ao qual esta proposição está apensada.

25 de abr, 14:05CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1800/2021

04 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 1800/2021, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 10:00CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1800/2021

07 de nov, 00:00CFTArquivada

Notificações

16 de nov, 09:27CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1800/2021

03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 403

03 de fev, 14:01CMADSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

02 de fev, 18:19MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1800/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16 de nov, 19:07PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4035/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de ratificar a autorização ao creditamento de PIS e COFINS quando da aquisição dos materiais que menciona, em linha com o disposto no art. 3º, inciso II das Lei 10.637/02 e 10.833/03, bem como determina a isenção destas contribuições na venda de resíduos, desperdícios e demais materiais reciclados".