Projeto de Lei

PL 4036/2012

Obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a disponibilizar individualmente aos segurados informações sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas e médicos e atualização dos dados de sua rede assistencial em tempo real.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 06 de jun de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeempresa administradoraplano de saúdedivulgaçãodescredenciamentohospitalclínicamédicoatualizaçãodadosconvênio.

Tramitação 12 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  3. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  4. 16 de nov, 15:24MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6455/2016.

    Documento
  5. 09 de dez, 16:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6819/2013.

    Documento
  6. 04 de abr, 11:17MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5152/2013.

    Documento
  7. 29 de jun, 17:26CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CFT.

  8. 29 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  9. 28 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012

  10. 28 de jun, 15:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-1677/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  11. 06 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 07/06/12 PÁG 20801 COL 01.

    Documento
  12. 06 de jun, 17:12PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4036/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a disponibilizar individualmente aos segurados informações sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas e médicos e atualização dos dados de sua rede assistencial em tempo real".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1677/2011
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária