Projeto de Lei

PL 4041/2024

Dispõe sobre a utilização dos serviços públicos de saúde por cidadãos residentes em municípios diversos, no âmbito do Estado.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 4454/2019 na Comissão de Saúde. Em 01/04/2026, foi designado um relator para analisar o texto principal ao qual este projeto foi anexado.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer, que é o voto dele sobre a proposta, para posterior votação na comissão.

No debate

Em 04/11/2026, a deputada Rosângela Reis defendeu que o projeto garanta atendimento médico pelo SUS a pacientes com doenças não tratáveis em seus municípios de origem. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rosângela Reis

Rosângela ReisPLPresidiu a reunião

04 de nov · Parlamentares aprovam novas regras para assistência médica fora do domicílio

A parlamentar anunciou que o projeto consta no parecer do relator para aprovação junto ao substitutivo.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
22 de out de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4454/2019
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Tramitação 5 andamentos

  1. 01 de abr · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), para o PL 4454/2019, ao qual esta proposição está apensada.

    → Tramitando em Conjunto

  2. 29 de out de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2024 PAG 261

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 29 de out de 2024 · CSAUDE

    Recebimento