Projeto de Lei
PL 4045/2019
Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Ted Conti PSB
- Relator
- Denis Bezerra PSB
- Apresentada em
- 11 de jul de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 32 andamentos
24 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
27 de abr de 2022 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Denis Bezerra, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
01 de dez de 2021 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
01 de dez de 2021 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE).
01 de dez de 2021 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
19 de nov de 2021 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2021)
18 de nov de 2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
23 de set de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/09/21 PAG 175, Letra A.
22 de set de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de set de 2021 · CCJC
Recebimento
22 de set de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
22 de set de 2021 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de set de 2021 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Ted Conti (PSB-ES), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
22 de set de 2021 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Heitor Schuch, pela Deputada Jandira Feghali.
31 de ago de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
25 de ago de 2021 · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alexandre Padilha.
25 de ago de 2021 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Ted Conti (PSB-ES) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
25 de ago de 2021 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
04 de ago de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do deputado Alexandre Padilha.
07 de jul de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis
30 de jun de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha
20 de mai de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha
19 de mai de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha
11 de mai de 2021 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.
11 de mai de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).
24 de out de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
10 de out de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
09 de out de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
02 de ago de 2019 · CSAUDE
Recebimento
01 de ago de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 176.
29 de jul de 2019 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11 de jul de 2019 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 4045/2019, pelo Deputado Ted Conti (PSB/ES), que "Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990".
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