Projeto de Lei

PL 4045/2024

Dispõe sobre a eleição direta da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 22 de out de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da OAB (1994)diretrizesEleição diretadiretoriaOrdem dos Advogados do Brasil (OAB).

Documentos oficiais

29 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2024 PAG 271
Documento
29 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 804/2007, ao qual esta proposição está apensada.
29 de out, 17:36CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29 de out, 14:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-804/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
22 de out, 14:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4045/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Dispõe sobre a eleição direta da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.