Projeto de Lei

PL 4049/2008

Altera o caput do art. 32 e incisos I e II do § 1º do art. 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estender os prazos de ingresso no ensino básico e cursos supletivos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de out de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece que o ingresso no ensino fundamental se dará aos cinco anos de idade e a realização do exame supletivo no nível de conclusão do ensino fundamental para os maiores de quatorze anos e no ensino médio para os maiores de dezesseis anos.

Autoria

Osório Adriano

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Base da Educação NacionalLei Darcy Ribeiroreduçãoidadeingressoensino fundamentalrealizaçãocurso supletivo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

22 de ago, 12:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 6755/2010, ao qual esta proposição está apensada.
11 de dez, 19:22CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2632/2007
05 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apense-se a este o PL-6843/2010.
Documento
14 de out, 16:36CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CEC.
14 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/08 PÁG 43383 COL 01.
Documento
10 de out, 12:09MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2632/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
07 de out, 15:32PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 4049/2008, pelo Dep. Osório Adriano , que "altera o caput do Art. 32 e Incisos I e II do § 1º do art. 38 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estender os prazos de ingresso no ensino básico e cursos supletivos."
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2632/2007
Último andamento: 22 de ago, 12:00 · Notificacao para Publicação Intermediária