Projeto de Lei

PL 4050/2012

Altera dispositivo na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 12 de jun de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Utilização do saldo do FGTS para o pagamento de serviços educacionais de nível superior.

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSutilizaçãosaldopagamentoprestaçãoinstituição de ensino superiortrabalhadordependente.

Tramitação 12 andamentos

  1. 09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de dez, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para examinar a emenda apresentada ao substitutivo., para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de fev, 19:38MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-47/2019.

    Documento
  5. 11 de fev, 09:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-261/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  6. 04 de fev, 18:44PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2015, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  7. 16 de jul, 16:54CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CEC.

  8. 16 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  9. 10 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012

  10. 10 de jul, 15:58MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2765/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  11. 12 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 13/06/12 PÁG 21408 COL 01.

    Documento
  12. 12 de jun, 19:17PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4050/2012, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Altera dispositivo na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990- Altera Lei FGTS e inclusão na educação superior no Brasil".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2765/2003
Último andamento
09 de abr, 00:00 · Notificações