Projeto de Lei

PL 4054/2023

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Constituição e Cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 22 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Luciano Amaral PSD

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoDisciplina (educação)ConstituiçãoCidadaniacurrículo escolarcaráter obrigatório.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

05 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
04 de set, 17:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-141/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
22 de ago, 15:35MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4054/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Constituição e Cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 141/2019
Último andamento: 05 de set, 00:00 · Publicação de Proposição