Projeto de Lei

PL 4060/2025

Determina a instalação de câmeras de segurança nas instituições da educação infantil e da educação básica.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 18 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

ObrigatoriedadeinstalaçãoCâmera de segurançaescolaeducação infantileducação básicadiretrizesSegurança na escola.

Documentos oficiais

08 de out, 18:17CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1674/2025.
08 de out, 18:15CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
08 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
06 de out, 12:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1674/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de ago, 16:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4060/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Determina a instalação de câmeras de segurança nas instituições da educação infantil e da educação básica".
Documento
09 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), para o PL 1674/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1674/2025
Último andamento: 08 de out, 18:17 · Apensação