Projeto de Lei
Acrescenta o § 8º ao art. 201 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o ingresso em território nacional de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência no Brasil.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Nely AquinoPODERelator do projeto
06 de ago de 2025 · Troca de comando na Comissão do Esporte altera liderança do colegiado
A deputada manifestou-se favorável à aprovação do projeto por entender que ele contribui para o aperfeiçoamento da lei ao proibir a entrada de torcedores estrangeiros violentos no país
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Laura CarneiroPSDPresidiu a reunião
06 de ago de 2025 · Troca de comando na Comissão do Esporte altera liderança do colegiado
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
08 de abr · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18 de mar · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
08 de ago de 2025 · CREDN
Recebimento
07 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 08/08/2025, Letra A.
07 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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