Projeto de Lei

PL 4062/2020

Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 04 de ago de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

Concessãoauxílio aluguelmulhervítimaviolência doméstica.

Documentos oficiais

28 de mar, 18:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-200/2023.
Documento
17 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
15 de dez, 17:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-603/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de ago, 15:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4062/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar".
Documento

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