Projeto de Lei

PL 4067/2019

Dispõe sobre o atendimento à mulher portadora de deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar.

Em CFT Apresentada em 11 de jul de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei Maria da PenhaPoder públicodisponibilizaçãoprofissionalLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)atendimentopessoa com deficiência auditivamulhervítimaviolência doméstica.

Tramitação 16 andamentos

  1. 18 de dez, 13:41CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de jul, 14:06CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  3. 25 de abr, 00:00CASP

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  4. 13 de mar, 15:38MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4975/2024 à proposição PL-629/2024.

  5. 11 de set, 00:00CASP

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em virtude de nova apensação do Projeto de Lei n° 2.244/2024., para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  6. 30 de jul, 00:00CASP

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em virtude da apensação do PL 2244/2024., para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  7. 08 de mai, 00:00CASP

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

  8. 12 de mar, 14:55MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-629/2024.

    Documento
  9. 26 de abr, 14:28MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-560/2023.

    Documento
  10. 04 de abr, 13:39CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2759/2019

  11. 04 de dez, 16:41CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2759/2019

  12. 26 de ago, 11:06MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4258/2019.

    Documento
  13. 31 de jul, 16:33CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  14. 31 de jul, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.

  15. 29 de jul, 14:58MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2759/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  16. 11 de jul, 21:40MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4067/2019, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB/RJ), que "Dispõe sobre o atendimento à mulher portadora de deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2759/2019
Último andamento
18 de dez, 13:41 · Notificacao para Publicação Intermediária