Projeto de Lei

PL 4070/2023

Atualiza e confere interpretação adequada ao alcance da alíquota zero dos insumos agropecuários prevista no art. 1º da Lei nº 10.925/2004.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 23 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Autoria

Alceu Moreira MDB

Temas

Finanças e Tributação Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (2004)Alíquota zeroInsumo agropecuárioAduboFertilizanteDefensivo agrícolaInoculante (agricultura)Corretivo (agricultura)Óleo de sojaSubstrato (agricultura)Ração animalSuplemento mineralÁcido fosfórico.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

10 de dez, 16:44CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2022/2022
17 de set, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 2022/2022, ao qual esta proposição está apensada.
05 de set, 18:10CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
05 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
04 de set, 18:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2022/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
23 de ago, 10:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4070/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Atualiza e confere interpretação adequada ao alcance da alíquota zero dos insumos agropecuários prevista no art. 1º da Lei nº 10.925/2004".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2022/2022
Último andamento: 10 de dez, 16:44 · Recebimento