Projeto de Lei
Obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de jun, 12:33CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
11 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2025, Letra A.
11 de jun, 11:48CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de mai, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).
28 de mai, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
21 de mai, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
07 de mai, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
05 de mai, 17:21CDUAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento05 de mai, 17:21CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Documento24 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para reexame.
23 de abr, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
14 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
09 de abr, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer.
30 de out, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
16 de out, 09:30CDUAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
15 de ago, 13:19CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/07/2024 a 15/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de jul, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2024)
08 de jul, 11:17CDUAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Documento08 de jul, 11:17CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Documento10 de mai, 22:33CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
28 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023)
26 de abr, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
14 de abr, 09:45CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de mar, 09:00CDUAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Carlos Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
29 de ago, 16:35CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019)
15 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)
31 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
31 de jul, 16:27CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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