Projeto de Lei

PL 4072/2020

Altera a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para prorrogar os contratos que tiveram execução adiada ou interrompida pela pandemia de Covid-19.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 04 de ago de 20200 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Licitaçãoprorrogaçãocontrato administrativoprestação de serviçosinterrupçãoexecuçãoisolamento socialpandemiacoronavírus.

Documentos oficiais

04 de abr, 13:39CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1971/2020
22 de abr, 08:45CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1971/2020
16 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 349
Documento
15 de abr, 11:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1971/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de ago, 18:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4072/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Altera a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para prorrogar os contratos que tiveram execução adiada ou interrompida pela pandemia de Covid-19".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1971/2020
Último andamento: 04 de abr, 13:39 · Recebimento