Projeto de Lei

PL 1971/2020

Institui o Regime Jurídico Temporário de Contratos Públicos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 16 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoRegime Jurídico Temporário de Contratos PúblicosSegurança jurídicacontrato administrativoSetor produtivoAdministração PúblicaEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiaCoronavírus.

Tramitação 13 andamentos

  1. 04 de abr, 13:39CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, com as proposições PL-4072/2020, PL-4330/2020 apensadas.

  2. 30 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER.

  3. 15 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão

  5. 06 de jul, 20:08CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2021 a 06/07/2021). Não foram apresentadas emendas.

  6. 23 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2021)

  7. 22 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

  8. 22 de abr, 08:45CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4072/2020, PL-4330/2020 apensadas.

  9. 16 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 81

    Documento
  10. 15 de abr, 11:25MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4330/2020.

    Documento
  11. 15 de abr, 11:02MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4072/2020.

    Documento
  12. 13 de abr, 15:44MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  13. 16 de abr, 17:15PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1971/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Institui o Regime Jurídico Temporário de Contratos Públicos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de abr, 13:39 · Recebimento