Projeto de Lei
Institui o Regime Jurídico Temporário de Contratos Públicos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de abr, 13:39CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-4072/2020, PL-4330/2020 apensadas.
30 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER.
15 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
Documento31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
06 de jul, 20:08CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2021 a 06/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
23 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2021)
22 de jun, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
22 de abr, 08:45CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4072/2020, PL-4330/2020 apensadas.
16 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 81
Documento15 de abr, 11:25MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4330/2020.
Documento15 de abr, 11:02MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4072/2020.
Documento13 de abr, 15:44MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento16 de abr, 17:15PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1971/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Institui o Regime Jurídico Temporário de Contratos Públicos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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