Projeto de Lei

PL 4077/2012

Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 18 de jun de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Obriga as operadoras de planos de saúde a apresentarem justificativa detalhada quando negarem cobertura à algum beneficiário.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdeobrigatoriedadeoperadorafornecimentodocumentojustificativanegaçãocoberturabeneficiário.

Tramitação 9 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  3. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  4. 03 de jul, 17:01CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CFT.

  5. 03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  6. 28 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012

  7. 28 de jun, 15:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-394/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  8. 18 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 19/06/12 PÁG 22236 COL 01.

    Documento
  9. 18 de jun, 16:59PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4077/2012, pelo Deputado Giroto (PMDB-MS), que: "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 394/2011
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária