Projeto de Lei

PL 4077/2021

Discorre sobre a obrigatoriedade da carteirinha de saúde e vacinação no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 18 de nov de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

José Nelto UNIÃO

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

Obrigatoriedadeapresentaçãoatestado de vacinaçãocriançamatrícula escolarrede pública de ensinoeducação infantilensino fundamental.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

16 de mai, 11:36CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1429/2019, ao qual esta proposição está apensada.
07 de fev, 13:26CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 459
Documento
02 de fev, 18:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1840/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de nov, 09:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4077/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Discorre sobre a obrigatoriedade da carteirinha de saúde e vacinação no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1840/2019
Último andamento: 16 de mai, 11:36 · Notificacao para Publicação Intermediária