Projeto de Lei
PL 408/2015
Veda a concessão de empréstimo ou financiamento em instituições financeiras da administração pública federal às pessoas físicas ou jurídicas que submeterem trabalhadores a condições análogas à de escravo.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
20 de abr, 18:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-778/2023.
Documento20 de abr, 15:02CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3500/2004
10 de mar, 17:04CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
06 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 65 COL 01.
Documento03 de mar, 09:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3500/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento24 de fev, 16:03PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 408/2015, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA), que: "Veda a concessão de empréstimo ou financiamento em instituições financeiras da administração pública federal às pessoas físicas ou jurídicas que submeterem trabalhadores a condições análogas à de escravo".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3500/2004
- Último andamento
- 20 de abr, 18:55 · Notificação de Apensação
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