Projeto de Lei
PL 4083/2023
Modifica o art. 9º da Lei 10.826 de 2003 para autorizar o porte de arma de fogo para atiradores, colecionadores e caçadores, tanto para defesa do acervo, como para a defesa pessoal.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 3 andamentos
05 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
04 de set, 18:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3741/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento23 de ago, 15:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4083/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Modifica o art. 9º da Lei 10.826 de 2003 para autorizar o porte de arma de fogo para atiradores, colecionadores e caçadores, tanto para defesa do acervo, como para a defesa pessoal".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3741/2023
- Último andamento
- 05 de set, 00:00 · Publicação de Proposição
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.