Projeto de Lei

PL 4084/2012

Isenta as terras quilombolas do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 19 de jun de 20120 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.393, de 1996.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do ITR e Pagamento das Dívidas por títulos da Dívida Agráriaisenção tributáriaImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) imóvel ruralquilombolabenefício fiscaltributação.

Tramitação 11 andamentos

  1. 01 de set, 14:56CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 2853/2008, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de abr, 17:56MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 04 de mai, 10:47MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 03 de jul, 17:01CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CFT.

  7. 03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  8. 28 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012

  9. 28 de jun, 15:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2853/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  10. 19 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 20/06/12 PÁG 22473 COL 01.

    Documento
  11. 19 de jun, 17:12PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4084/2012, pelo Deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que: "Isenta as terras quilombolas do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2853/2008
Último andamento
01 de set, 14:56 · Notificacao para Publicação Intermediária