Projeto de Lei
Isenta as terras quilombolas do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR.
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Altera a Lei nº 9.393, de 1996.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de set, 14:56CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 2853/2008, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 17:56MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04 de mai, 10:47MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03 de jul, 17:01CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CFT.
03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012
28 de jun, 15:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2853/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento19 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 20/06/12 PÁG 22473 COL 01.
Documento19 de jun, 17:12PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4084/2012, pelo Deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que: "Isenta as terras quilombolas do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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