Institui o Dia Nacional de Combate a Violência Policial.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade aguardando o parecer do relator, deputado Tadeu Veneri. O prazo para apresentação de emendas ao texto encerrou-se em 20/08/2025 sem sugestões de alteração.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer sobre o projeto para que a comissão possa votá-lo.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de ago de 2025 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2025)
08 de ago de 2025 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR)
27 de out de 2023 · CDHMIR
Recebimento
25 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 26/10/2023, Letra A.
25 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
24 de out de 2023 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.
24 de out de 2023 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Junio Amaral
17 de out de 2023 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição.
17 de out de 2023 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
20 de set de 2023 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
08 de set de 2023 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/09/2023)
06 de set de 2023 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
05 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
→ Aguardando Parecer
05 de set de 2023 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
04 de set de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23 de ago de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4084/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia Nacional de Combate a Violência Policial".