PL 4085/2021

29 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 804/2007, ao qual esta proposição está apensada.

05 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) (Art. 52, §3º, RICD), para o PL 804/2007, ao qual esta proposição está apensada.

03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 469

02 de fev, 20:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4303/2021.

02 de fev, 18:44MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6303/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18 de nov, 11:23PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4085/2021, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), que "Acrescenta §1º-A ao artigo 63 da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para possibilitar o exercício do direito a voto aos inscritos da Ordem dos Advogados do Brasil que estejam com pelo menos 50% da anuidade adimplida. ".