Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, tornando facultativo o voto nas eleições da OAB.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 804/2007, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) (Art. 52, §3º, RICD), para o PL 804/2007, ao qual esta proposição está apensada.
02 de fev, 18:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4085/2021.
Documento12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.
Documento12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.
Documento20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019.
Documento20 de fev, 20:25MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-234/2019.
Documento20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/16, PÁG 187 COL 01.
Documento01 de nov, 16:43CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
27 de out, 10:25MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-804/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento17 de out, 16:14PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6303/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, tornando facultativo o voto nas eleições da OAB".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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