PL 4089/2023

03 de out, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Publicação de Documento

Recebido Autógrafo da EMS PL 4089/2023.

03 de out, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento

Recebido o Ofício nº 966/2025SF, que comunica que o Senado Federal, aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 4.089, de 2023, que “Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica”.

03 de out, 16:40MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Notificações

A proposição PL 2131/2007 passou a tramitar como PL 4089/2023.

23 de ago, 03:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 179/2023/SGM-P.

23 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo do PL 2131/2007.

09 de ago, 00:01MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

09 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.205/2007, 5.608/2009, 1.645/2011, 8.904/2017 e 1.106/2019, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).

09 de ago, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.131-C/2007).

09 de ago, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

09 de ago, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

09 de ago, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de plenário 2 (art. 161, II)

09 de ago, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, o Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

09 de ago, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

09 de ago, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

09 de ago, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e pela rejeição da Emenda nº 1.

09 de ago, 13:58PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09 de ago, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e pela rejeição da Emenda nº 1.

09 de ago, 13:58PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

09 de ago, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação das Emendas nº 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda nº 1.

09 de ago, 13:58PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

09 de ago, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nº 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e pela rejeição da Emenda nº 1.

09 de ago, 13:58PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

09 de ago, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.

09 de ago, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09 de ago, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

09 de ago, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com as correções indicadas, dos Projetos de Lei nºs 2.131, de 2007, 2.205, de 2007, 5.608, de 2009, 1.645, de 2011, 2.085, de 2011, 3.793, de 2012, 4.582, de 2012, 1.474, de 2015, 3.113, de 2015, 8.904, de 2017, 10.891, de 2018, 9.708, de 2018, 957, de 2019, 1.106, de 2019, 1.206, de 2019, 1.427, de 2019, 1.617, de 2019, 1.811, de 2019, 2.222, de 2019, 3.152, de 2019, 5.598, de 2020, 599, de 2021, 756, de 2021, 928, de 2021, 1.892, de 2021, 2.078, de 2021, 2.306, de 2021, 2.724, de 2021, 3.338, de 2021, 3.377, de 2021, 3.619, de 2021, 3.916, de 2021, 4.545, de 2021, 1.816, de 2022, 2.705, de 2022, 1.024, de 2023, 1.332, de 2023, 1.426, de 2023, 2.530, de 2023 e 2.672, de 2023, bem como do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projetos de Lei nºs 2.205, de 2007 e 5.608, de 2009, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.131, de 2007, 2.205, de 2007, 5.608, de 2009, 1.645, de 2011, 2.085, de 2011, 3.793, de 2012, 4.582, de 2012, 3.113, de 2015, 8.904, de 2017, 10.891, de 2018, 957, de 2019, 1.106, de 2019, 1.206, de 2019, 1.427, de 2019, 1.617, de 2019, 1.811, de 2019, 2.222, de 2019, 3.152, de 2019, 5.598, de 2020, 599, de 2021, 756, de 2021, 928, de 2021, 1.892, de 2021, 2.078, de 2021, 2.306, de 2021, 2.724, de 2021, 3.338, de 2021, 3.377, de 2021, 3.619, de 2021, 3.916, de 2021, 4.545, de 2021, 1.816, de 2022, 2.705, de 2022, 1.024, de 2023, 1.332, de 2023, 1.426, de 2023, 2.530, de 2023 e 2.672, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projetos de Lei nºs 2.205, de 2007 e 5.608, de 2009, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.474, de 2015, 9.708, de 2018, 1.427, de 2019, 3.152, de 2019 e 2.705, de 2022.

09 de ago, 13:58PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09 de ago, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.131, de 2007, 2.205, de 2007, 5.608, de 2009, 1.645, de 2011, 2.085, de 2011, 3.793, de 2012, 4.582, de 2012, 3.113, de 2015, 8.904, de 2017, 10.891, de 2018, 957, de 2019, 1.106, de 2019, 1.206, de 2019, 1.427, de 2019, 1.617, de 2019, 1.811, de 2019, 2.222, de 2019, 3.152, de 2019, 5.598, de 2020, 599, de 2021, 756, de 2021, 928, de 2021, 1.892, de 2021, 2.078, de 2021, 2.306, de 2021, 2.724, de 2021, 3.338, de 2021, 3.377, de 2021, 3.619, de 2021, 3.916, de 2021, 4.545, de 2021, 1.816, de 2022, 2.705, de 2022, 1.024, de 2023, 1.332, de 2023, 1.426, de 2023, 2.530, de 2023 e 2.672, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projetos de Lei nºs 2.205, de 2007 e 5.608, de 2009, na forma do Substitutivo apresentado; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.474, de 2015, 9.708, de 2018, 1.427, de 2019, 3.152, de 2019 e 2.705, de 2022.

09 de ago, 13:58PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

09 de ago, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

09 de ago, 20:53MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

09 de ago, 16:10MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

08 de ago, 11:32MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

04 de ago, 16:41MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

03 de ago, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

02 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Despacho

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.131/2007, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Esclareço que o parecer aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em 21/10/2009 ao Projeto de Lei n. 2.131/2007 permanece válido e eficaz, somente sendo necessária a reapreciação da matéria pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na eventualidade de emendamento em Plenário. Outrossim, em virtude da nova redação do art. 34, II, doRegimento Interno da Câmara dos Deputados, dada pela referida Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, esclareço que o Projeto de Lei n. 2.131/2007 não mais está sujeito à apreciação de Comissão Especial para apreciação de seu mérito, devendo ser examinado por cada uma das comissões constantes de seu despacho. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.131/2007: CPASF, CIDOSO, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgente (art. 155 do RICD)].

01 de ago, 18:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2530/2023, por ter sido aprovado o REQ 2105/2023 que está apensado ao primeiro.

22 de mar, 10:53MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1106/2019.

21 de fev, 17:50MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

21 de fev, 11:42MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-272/2019.

20 de fev, 21:31MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.

19 de fev, 20:52MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06 de nov, 09:36MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8904/2017.

07 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 6.817/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.817/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 249/2015 e 2.131/2007 correlação apta a justificar a tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se. ".

05 de jul, 11:34PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6817/2017, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 249/2015 ao Projeto de Lei nº 2.131/2007".

28 de jun, 00:00CCJCAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

28 de jun, 00:00CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Notificações

À CCJC o Memorando nº 162/16 - COPER solicitando a devolução deste.

27 de jun, 15:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Deferido os Requerimentos n 4.692/2016, n. 4.693/2016 e n. 4.699/2016, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro os Requerimentos n. 4.692/2016, n. 4.693/2016 e n. 4.699/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 6.892/2010, n. 2.131/2007 e n. 249/2015, para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Em razão da distribuição a mais de três comissões que devem se pronunciar quanto ao mérito, na forma do art. 34, II, do RICD, determino a constituição de comissão especial para apreciar o Projeto de Lei n. 2.131/2007. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.131/2007: À CSSF, à CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]

15 de jun, 19:21PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4693/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, para que seja incluída a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

01 de jun, 15:58CCJCAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5608/2009, do PL 1645/2011, do PL 2085/2011, do PL 4582/2012, do PL 3793/2012, do PL 1474/2015, e do PL 3113/2015, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2205/2007, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

01 de jun, 15:58CCJCAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

27 de jan, 00:00CCJCAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

22 de jun, 00:00CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Notificações

À CSSF Memo nº 137/15 - COPER solicitando a devolução do PL 1474/15, para ser apensado a este.

05 de mai, 12:51CCJCAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

06 de fev, 09:30MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-107/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

08 de out, 00:00CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Notificações

À CCJC o Memorando nº 192/13 - COPER informando sobre a apensação do PL 1645/11 ao 2131/07 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

08 de out, 14:37MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 8.654/2013, conforme despacho no seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.654/2013. Apense-se, pois, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 1.645/2011 ao Projeto de Lei n. 2.131/2007. Por conseguinte, inclua-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as Comissões competentes para se pronunciar quanto ao mérito do Projeto de Lei n. 2.131/2007. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.131/2007: À CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária]”.

08 de out, 14:26MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1645/2011.

23 de set, 11:45PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8654/2013, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 1.645, de 2011; e 2.131, de 2007".

14 de mai, 00:00CCJCAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)

02 de mai, 16:12CCJCAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2205/2007, PL-5608/2009 apensadas.

29 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar os Projetos de Lei ns. 5.459/2009 e 2.131/2007 e os apensados a este, os Projetos de Lei n. 2.205/2007 e 5.608/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.DCD de 30/04/13, PÁG 14562 COL 02

18 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebido o Ofício 126/13, da CFT, comunicando que o PL 2.131/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.

18 de abr, 00:00CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 19/04/2013, Letra B.

17 de abr, 00:00CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Notificações

À SGM Ofício n° 126/2013 - CFT comunicando divergência de pareceres com relação a este.

12 de abr, 15:17CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de abr, 10:00CFTAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03 de abr, 10:00CFTAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Dr. Ubiali e Alexandre Leite.

13 de mar, 00:00CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Notificações

À CFT o Ofício 403/13 - SGM/P referente ao Requerimento nº 6877/13.

12 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 6877/2013, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6877/2013, de reconsideração da decisão que denegou o pedido contido no Requerimento n. 5395/2012, ao tempo em que reitero o entendimento firmado na decisão exarada nos Requerimentos n. 7540/2010, n. 7545/2010 e n. 432/2011, segundo o qual a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD somente excepcionalmente será utilizada por esta Presidência, de modo que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se."

28 de fev, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6877/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos regimentais apontados".

31 de out, 10:00CFTAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pauderney Avelino.

25 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5395/12, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 5.395/2012, nos termos da decisão exarada nos Requerimentos n. 7.540/2010, n. 7.545/2010 e n. 432/2011, na qual se firmou o entendimento de que a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD, será utilizada por esta Presidência apenas excepcionalmente, de forma que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se. "

30 de mai, 14:40PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 5395/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos regimentais apontados".

29 de jun, 10:00CFTAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

20 de abr, 17:03CFTAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.131/07 e dos PL's nºs 2.205/07 e 5.608/09, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 2.131/07 e dos PL's nºs 2.205/07 e 5.608/09, apensados, e do Substitutivo da CSSF.

20 de abr, 17:03CFTAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).

05 de abr, 00:00CFTAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21 de mar, 00:00CFTAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011)

16 de fev, 11:39MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2011.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

22 de abr, 00:00CFTAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

13 de abr, 17:17CFTAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

11 de nov, 00:00CFTAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29 de out, 00:00CFTAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2009)

28 de out, 00:00CFTAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

27 de out, 00:00CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 28 10 09 PAG 59652 COL 02, Letra A.

22 de out, 15:06CFTAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5608/2009, PL-2205/2007 apensadas.

22 de out, 15:03CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21 de out, 00:00CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20 de out, 18:35CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2205/2007, e do PL 5608/2009, apensados,com substitutivo.

20 de out, 18:35CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi

02 de set, 00:00CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009)

19 de ago, 11:17CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2205/2007, e do PL 5608/2009, apensados, com Substitutivo.

19 de ago, 11:17CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi

22 de jul, 09:51MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5608/2009.

09 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 2816/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por não estarem presentes as condições previstas no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."DCD de 11/06/08 PÁG 25910 COL 02.

28 de mai, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2816 de 2008,pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI) que Solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, com o Projeto de Lei 309, de 2007.

07 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25 de out, 00:00CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2007)

24 de out, 00:00CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

23 de out, 11:20MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2205/2007.

15 de out, 14:39CSAUDEAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

11 de out, 00:00CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/07 PÁG 53840 COL 02

08 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária

26 de set, 12:37PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2131/2007 (Projeto de Lei), pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que: "Torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empréstimo consignado a ser efetuado por aposentado ou pensionista do INSS.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica".