Projeto de Lei
PL 409/2023
Dispõe sobre a garantia de implementação e funcionamento de casas de acolhimento da mulher vítima de violência e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
24 de set, 16:03CMULHER
Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2618/2022, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mar, 19:42CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1199
Documento28 de mar, 20:48MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2618/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de fev, 13:14MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 409/2023, pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Dispõe sobre a garantia de implementação e funcionamento de casas de acolhimento da mulher vítima de violência e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CMULHER
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2618/2022
- Último andamento
- 24 de set, 16:03 · Notificações
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