Projeto de Lei

PL 4091/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem placas ou cartazes com incentivo à denúncia de maus-tratos a animais.

Aguardando Definição Encaminhamento Em CICS Apresentada em 23 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Juliana Cardoso PT

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

ObrigatoriedadeLoja de animaisClínica veterináriaafixaçãocartazinformaçãoincentivodenúnciamaus-tratosanimal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez, 20:43MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5918/2023.
Documento
05 de set, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
04 de set, 18:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-59/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
23 de ago, 17:40MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4091/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem placas ou cartazes com incentivo à denúncia de maus-tratos a animais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: CICS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 59/2019
Último andamento: 09 de mai, 00:00 · Notificações