Projeto de Lei

PL 4094/2025

Esta Lei autoriza Municípios a constituírem consórcios públicos para a gestão associada de benefícios a servidores, com o objetivo de instituir e operar o Programa de Cartão Benefício com margem consignável, e dá outras providências

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 19 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Paulinho da Força SOLIDARIEDADE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

MunicípioConsórcio público intermunicipalgestãoPrograma de Cartão BenefícioMargem consignávelServidor públicoDiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

19 de ago, 16:56MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4094/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP), que "Esta Lei autoriza Municípios a constituírem consórcios públicos para a gestão associada de benefícios a servidores, com o objetivo de instituir e operar o Programa de Cartão Benefício com margem consignável, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 19 de ago, 16:56 · Apresentação de Proposição