PL 4098/2015

02 de abr, 17:05CDC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 2276/2011, ao qual esta proposição está apensada.

21 de jun, 00:00CPASF

Notificações

Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 2276/2011, ao qual esta proposição está apensada.

29 de mar, 19:25CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2932/2011

20 de fev, 20:32MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.

31 de jan, 00:00MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05 de fev, 10:32CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

02 de fev, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 602 COL 01.

07 de jan, 16:10MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2932/2011. Esclareço, por oportuno, que a CFT deverá ser incluída na distribuição para que se pronuncie quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

16 de dez, 18:29PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4098/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, dispondo sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros, estabelecendo que o atraso nas parcelas de seguro não enseja o cancelamento da apólice nem a suspensão dos efeitos do contrato se não houver a interpelação prévia do segurado e dá outras providências".