Projeto de Lei
PL 4098/2020
Dispõe sobre a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica às Organizações da Sociedade Civil.
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Sobre o projeto
Altera as Leis nº 12.212, de 2010 e 10.438, de 2002.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6361/2019
11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
18 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 728.
Documento15 de dez, 17:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6361/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de ago, 16:31MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4098/2020, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Dispõe sobre a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica às Organizações da Sociedade Civil".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 6361/2019
- Último andamento
- 27 de mar, 15:52 · Recebimento
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