Projeto de Lei

PL 6361/2019

Dispõe sobre desconto na tarifa de energia elétrica aplicada a entidades sem fins lucrativos, dedicadas à prestação de serviço social.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 10 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lucio Mosquini PL

Temas

Previdência e Assistência Social Minas e Energia

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Descontotarifa de energia elétricaTarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)Entidade sem fins lucrativosprestação de serviçosserviço socialEntidade beneficente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2549/2019
15 de dez, 17:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4098/2020.
Documento
18 de dez, 16:55CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
17 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 661
Documento
16 de dez, 11:15MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2549/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de dez, 16:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6361/2019, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Dispõe sobre desconto na tarifa de energia elétrica aplicada a entidades sem fins lucrativos, dedicadas à prestação de serviço social".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2549/2019
Último andamento: 27 de mar, 15:52 · Recebimento