Projeto de Lei

PL 41/2021

Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário profissional do Assistente Social.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 03 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalfixaçãopiso salarialassistente social.

Tramitação 24 andamentos

  1. 12 de mai, 13:36CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1827/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de mai, 16:21CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1827/2019

  3. 04 de mar, 14:34CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1827/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 11 de fev, 13:10CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1827/2019

  5. 05 de dez, 12:02CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1827/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 24 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1827/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 12 de jun, 10:56CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-1827/2019

  8. 27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1827/2019

  9. 30 de ago, 15:16CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  10. 30 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Devolução à CCP

    Conforme solitado no Memo nº 204/2021, devolvodo à CCP.

  11. 25 de ago, 20:49MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Defiro o Requerimento n. 1.620/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 41/2021 ao Projeto de Lei n. 1.827/2019. Publique-se.

    Documento
  12. 09 de ago, 15:24PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1620/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a apensação do PL 41/2021 ao PL 1827/2019".

    Documento
  13. 13 de jul, 10:00CTRABTramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud

  14. 06 de jul, 09:30CTRABTramitando em Conjunto

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne.

  15. 06 de jul, 09:30CTRABTramitando em Conjunto

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta,

  16. 22 de jun, 11:25CTRABTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

    Documento
  17. 22 de jun, 11:25CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

    Documento
  18. 19 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

  19. 06 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)

  20. 05 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

  21. 15 de abr, 10:48CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  22. 09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 547.

    Documento
  23. 08 de abr, 13:47MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  24. 03 de fev, 16:24MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 41/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário profissional do Assistente Social".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1827/2019
Último andamento
12 de mai, 13:36 · Notificacao para Publicação Intermediária