Projeto de Lei
PL 4102/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação relativa a veículos recuperados nos documentos de veículos.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 14:21CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9277/2017
31 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
31 de jul, 16:29CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
29 de jul, 15:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9277/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento12 de jul, 19:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4102/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação relativa a veículos recuperados nos documentos de veículos".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 9277/2017
- Último andamento
- 20 de jun, 00:00 · Notificações
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