PL 9277/2017

20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

03 de dez, 14:21CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-685/2003

29 de jul, 15:17MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4102/2019.

05 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 122 COL 01.

08 de jan, 15:59CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

21 de dez, 17:26MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-685/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

06 de dez, 18:15PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9277/2017, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer medidas que assegurem, ao consumidor, o direito de acesso a informações sobre a ocorrência de sinistros com veículos automotores terrestres".