Projeto de Lei

PL 4108/2021

Dispõe sobre o reconhecimento como trabalho o tempo destinado aos cuidados maternais e familiares, altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 19 de nov de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)reconhecimentotrabalhomulherdedicação integralcuidado maternocuidado parentalprioridadeacessovagaEducação e formação profissionaldisponibilizaçãosetor públicoposto de trabalhointermediaçãoSistema Nacional de Emprego (SINE). _AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialgarantiasegurado especialPrevidência socialtitularbenefício assistencialvinculaçãocondicionamentoMaternidadeausênciaTrabalho remuneradoinscriçãoInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)Salário-maternidadeempregadotrabalhadormulher. _Contagemtempo de contribuiçãoaposentadoriaexercídiomaternidadereceita orçamentária

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

15 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 2647/2021, ao qual esta proposição está apensada.
26 de set, 10:53CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2647/2021
06 de dez, 11:56CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2647/2021
08 de fev, 09:34CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
04 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 145
Documento
02 de fev, 18:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2647/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de nov, 11:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4108/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros, que "Dispõe sobre o reconhecimento como trabalho o tempo destinado aos cuidados maternais e familiares, altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2647/2021
Último andamento: 15 de mar, 00:00 · Notificações