Projeto de Lei
PL 411/2020
Altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Acompanhe PL 411/2020 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Relator
- Adriana Ventura NOVO
- Apresentada em
- 19 de fev de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 36 andamentos
24 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
01 de dez de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra A.
01 de dez de 2022 · CCJC
Recebimento
30 de nov de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de nov de 2022 · CSAUDE
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
30 de nov de 2022 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.
30 de nov de 2022 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
23 de nov de 2022 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
09 de nov de 2022 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
06 de jul de 2022 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
30 de jun de 2022 · CSAUDE
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
29 de jun de 2022 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
21 de jun de 2022 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
14 de jun de 2022 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Chris Tonietto e Vivi Reis.
30 de nov de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/11/2021 a 30/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de nov de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/11/2021).
16 de nov de 2021 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
16 de nov de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
26 de out de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
20 de out de 2021 · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alexandre Padilha.
20 de out de 2021 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
20 de out de 2021 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
15 de set de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto.
08 de set de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
01 de set de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis.
25 de ago de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Vivi Reis e Chris Tonietto.
18 de ago de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis.
09 de jul de 2021 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação.
09 de jul de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
08 de jun de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
20 de mai de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
19 de mai de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
19 de fev de 2021 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de mar de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 46
12 de mar de 2020 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19 de fev de 2020 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 411/2020, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem. ".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.