Projeto de Lei

PL 4111/2008

Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que "Regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências", e a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências", para estender aos professores de radiologia e aos enfermeiros que trabalhem diretamente com raios-x a jornada reduzida e o adicional de risco e insalubridade concedidos aos técnicos de radiologia.

Arquivada Em MESA Apresentada em 14 de out de 20080 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Alteraçãoextensãoadicional de insalubridadereduçãojornada de trabalhoprofissãoenfermeiroprofessoraula práticatécnico em radiologiaexposiçãoRaios X.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

  1. 14 de mai, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 06 de ago, 18:02CCJCArquivada

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de mai, 12:29CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7602/2006

  4. 27 de mar, 00:00CTRABArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 22 de dez, 00:00CTRABArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 30 de nov, 13:48CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-7602/2006

  7. 08 de mai, 16:53CSAUDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7602/2006

  8. 15 de fev, 17:53MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011.

    Documento

  9. 03 de fev, 17:29MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 66/2011, pelo Dep. Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  10. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  11. 28 de out, 16:33CSAUDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  12. 27 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/08 PÁG 47662 COL 01.

    Documento

  13. 23 de out, 17:53MESAArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 23 de out, 00:00MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7602/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  15. 14 de out, 14:45PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7602/2006
Último andamento
14 de mai, 00:00 · Arquivamento
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.