PL 412/2011

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

08 de set, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 521/15/PS-GSE.

02 de set, 00:00PLENArquivada

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 412-D/2011).DCD de 03/09/15 PÁG 256 COL 01.

02 de set, 20:03PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

02 de set, 20:03PLENArquivada

Votação

Votação da Redação Final.

02 de set, 20:03PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Rejeição de Proposicao

Rejeitada.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

02 de set, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 4 .

02 de set, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

02 de set, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação do § 2º, constante do art. 9º da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 5, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 7.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário nº 3.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN - DTQ 3.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado da Emenda nº 1, para que seja incluída no Projeto de Lei nº 412 de 2011, ao Projeto de Lei nº 686 de 2015 ou ao projeto sobre o qual a preferência for aprovada - DTQ 2.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado do artigo 16 do Projeto de Lei nº 686 de 2015, apensado. - DTQ 1.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4 - DTQ 5.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial, o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei nº 412 de 2011; a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação; os Projetos de Lei apensados; e as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 5, ressalvados os destaques.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 5, ressalvados os destaques.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o destaque de preferência.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação do destaque de preferência da bancada do PT, para a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 5, em relação ao Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei nº 412 de 2012 - DTQ 6.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação em turno único.

02 de set, 14:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação destas.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

02 de set, 14:00CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação destas.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação

02 de set, 14:00CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação destas.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

02 de set, 14:00PLENArquivada

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

02 de set, 14:00PLENArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

02 de set, 14:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01 de set, 13:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de ago, 00:00PLENArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.DCD de 26/08/15 PÁG 272 COL 01.

25 de ago, 20:03PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

25 de ago, 20:03PLENArquivada

Votação

Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

25 de ago, 20:03PLENArquivada

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Hugo Leal, na qualidade de Líder do PV, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

25 de ago, 20:03PLENArquivada

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Hugo Leal, na qualidade de Líder do PV, o requerimento que solicita votação nominal para o requerimento que solicita retirada de pauta deste Projeto de Lei.

25 de ago, 20:03PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

25 de ago, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de ago, 00:00PLENArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.DCD de 21/08/15 PÁG 104 COL 01.

20 de ago, 09:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

20 de ago, 09:00PLENArquivada

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Adelson Barreto (PTB-SE) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

20 de ago, 09:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18 de ago, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de ago, 09:55PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

12 de ago, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 de ago, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).

05 de ago, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de ago, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 16/06/15, PÁG 264 COL 01, Letra C.

10 de jun, 10:00CFTArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

10 de jun, 10:00CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edmar Arruda, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 412/11 e dos PLs nºs 923/11, 2.763/11, e 686/15, apensados e, no mérito, pela aprovação do PL nº 412/11, com emenda, e pela rejeição dos PLs nºs 923/11, 2.763/11, e 686/15, apensados.

10 de jun, 10:00CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CFT, pelo Dep. Edmar Arruda

10 de jun, 11:36CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edmar Arruda, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 412/11 e dos PLs nºs 923/11, 2.763/11, e 686/15, apensados e, no mérito, pela aprovação do PL nº 412/11, com emenda, e pela rejeição dos PLs nºs 923/11, 2.763/11, e 686/15, apensados.

10 de jun, 11:36CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Edmar Arruda

27 de mai, 00:00CFTArquivada

Notificações

Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.

20 de mai, 16:52CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 412/11 e dos PLs nºs 923/11, 2.763/11, e 686/15, apensados e, no mérito, pela aprovação do PL nº 412/11 e pela rejeição dos PLs nºs 923/11, 2.763/11, e 686/15, apensados.

20 de mai, 16:52CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Edmar Arruda

20 de mai, 10:30CFTArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

19 de mai, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de mai, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de mai, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

28 de abr, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de abr, 10:00CFTArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

27 de abr, 19:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23 de abr, 09:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16 de abr, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 de abr, 19:36PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/04/15, Letra B, PAG 499 COL 01.

14 de abr, 00:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Osmar Serraglio, Décio Lima, Luiz Couto, Marcos Rogério, Rodrigo Pacheco, Paulo Teixeira e Sandro Alex.

14 de abr, 14:30CCJCArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14 de abr, 14:30CCJCArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

14 de abr, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

14 de abr, 13:30CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 923/2011, do PL 2763/2011 e do PL 686/2015, apensados, com Substitutivo.

14 de abr, 13:30CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho

09 de abr, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

01 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

01 de abr, 12:25CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-923/2011, PL-2763/2011, PL-686/2015 apensadas.

31 de mar, 09:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

*Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a apreciação da pauta na seguinte ordem: PL 2.505/2000; PL 3.481/2012; PL 8.122/2014; PRC 267/2014; PDC 1.570/2001, PL 779/1995; PL 6.701/2013 e PLP 13/2015, renumerando-se os demais itens. (Passou-se à apreciação da pauta segundo a ordem aprovada).

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

30 de mar, 18:46PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Atualização do avulso para inclusão de apensado.

27 de mar, 00:00MESAArquivada

Despacho de Apensação

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.145/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 686/2015 ao Projeto de Lei n. 412/2011, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 412/2011 para sujeita-lo à apreciação do Plenário, sob o regime de tramitação de urgência do art. 155 do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 412/2011: Às CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência do art. 155 do RICD]

25 de mar, 19:17PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1172/2015, pelos Líderes e outros, que: "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 412/11".

24 de mar, 21:33PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1145/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer a apensação do PL 686/2015, do Sr. Wellington Roberto, que "dispõe sobre responsabilidade civil do Estado" ao PL 412/2015, idêntico, do Sr. Hugo Leal".

09 de fev, 13:34MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015.

03 de fev, 19:56PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 154/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

08 de abr, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)

25 de mar, 17:03CFTArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

22 de ago, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA)

17 de jul, 16:18CFTArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

04 de jun, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Arruda (PSC-PR)

21 de mai, 15:09CFTArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

28 de nov, 00:00CFTArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09 de nov, 00:00CFTArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2012)

08 de nov, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB)

09 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 33153 COL 01, Letra A.

25 de set, 09:26CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-923/2011, PL-2763/2011 apensadas.

25 de set, 09:25CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de set, 10:00CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14 de jun, 11:23CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 923/11 e 2.763/11, apensados, na redaçao dada ao PL nº 412/11.

14 de jun, 11:23CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

23 de abr, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

31 de jan, 00:00CTRABArquivada

Notificações

Relator deixa de ser membro da comissão. Em consequência, deve ser designado outro relator.

07 de dez, 16:45CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 923/11 e 2.763/11, apensados.

07 de dez, 16:45CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS).

01 de dez, 00:00MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2763/2011.

07 de jun, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25 de mai, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011)

24 de mai, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

02 de mai, 12:07MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-923/2011.

04 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

04 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15285 COL 01.

01 de abr, 10:27MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

15 de fev, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD 16 02 11 PAG 6922 COL 01.

15 de fev, 20:57PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 412/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado".