Projeto de Lei

PL 4120/2025

Cria a Zona Franca dos Pampas e o Fundo Pampa.

Pronta para Pauta Em CINDRE Apresentada em 20 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoZona Franca dos Pampas (ZFP)Fundo PampaÁrea de livre comérciodesenvolvimento econômicoRio Grande do Sulisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação)Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação)alíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)benefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

  1. 25 de fev, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  2. 16 de dez, 16:53CINDREPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM), pela rejeição.

    Documento

  3. 16 de dez, 16:52CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM).

    Documento

  4. 22 de out, 21:06CINDREPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  5. 08 de out, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025)

  6. 07 de out, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM)

  7. 22 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.

  8. 22 de set, 15:56CINDREPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

  9. 19 de set, 12:17MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  10. 20 de ago, 11:28MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4120/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Cria a Zona Franca dos Pampas e o Fundo Pampa".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CINDRE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
25 de fev, 10:00 · Retirada de Pauta
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