Projeto de Lei

PL 4122/2019

Proíbe a autoprescrição de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e análogos

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 16 de jul de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Controle Sanitário de Medicamentosproibiçãoprofissional de saúdeautoprescriçãomedicamento psicotrópicomedicamento similar.

Documentos oficiais

13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
23 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jul, 16:36CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
31 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
29 de jul, 15:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3344/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
16 de jul, 16:57MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4122/2019, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Proíbe a autoprescrição de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e análogos".
Documento

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