Projeto de Lei
PL 4122/2019
Proíbe a autoprescrição de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e análogos
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Dr. Leonardo REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 16 de jul de 2019
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3344/2012
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
13 de set de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
23 de ago de 2024 · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jul de 2019 · CCJC
Recebimento
31 de jul de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
29 de jul de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3344/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16 de jul de 2019 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 4122/2019, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Proíbe a autoprescrição de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e análogos".
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