Projeto de Lei

PL 4127/2023

“ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 24 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Defesa do Consumidor (1990)ConsumidorDireito de arrependimentoproteçãoRelações de consumo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 05 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.

  2. 04 de set, 18:06MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6485/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  3. 24 de ago, 14:59MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4127/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "“acrescenta artigos na lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.”".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6485/2016
Último andamento
05 de set, 00:00 · Publicação de Proposição
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