PL 6485/2016

04 de set, 18:06MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4127/2023.

22 de dez, 15:23MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5037/2020.

07 de dez, 15:14MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3493/2020.

04 de set, 13:58MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4693/2019.

04 de set, 13:58MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4649/2019.

06 de fev, 09:26MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9455/2017.

25 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/16 PÁG 32 COL 01.

25 de nov, 17:12CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

23 de nov, 15:30MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4504/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

16 de nov, 16:19PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6485/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera o art. 49, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, 'que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências', para assegurar ao consumidor o prazo de noventa dias para exercitar o direito de arrependimento da aquisição de produto ou serviço".