Projeto de Lei · PL 4127/2025
Institui percentual mínimo de vagas de estágio, em órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinadas a estudantes de cursos com foco em gestão e planejamento transversal, e estabelece diretrizes para formação prática aplicada, sem prejuízo dos controles estatais, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
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O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Educação desde 28/10/2026. A relatora apresentou um novo texto, chamado substitutivo, que foi aprovado sem a apresentação de nenhuma emenda adicional pelos parlamentares.
Na pauta em 18 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE EDUCAÇÃOPróximo passo
A votação do parecer da relatora está prevista para ocorrer em reunião deliberativa da Comissão de Educação, marcada para o dia 18/11/2026, às 10:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação
28 de out · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15 de set · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2026)
03 de set · CE
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
03 de set · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
09 de dez de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
18 de nov de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025)
17 de nov de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
→ Aguardando Parecer
22 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de set de 2025 · CE
Recebimento
19 de set de 2025 · MESA
Às Comissões de Educação; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4127/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui percentual mínimo de vagas de estágio, em órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinadas a estudantes de cursos com foco em gestão e planejamento transversal, e estabelece diretrizes para formação prática aplicada, sem prejuízo dos controles estatais, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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