Projeto de Lei

PL 4129/2024

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSEXUAIS COMPETIREM EM CATEGORIAS ESPORTIVAS DISTINTAS DO SEU SEXO BIOLÓGICO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 30 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Proibiçãoparticipaçãoatletatransgênerocompetição esportivacategoriadivergênciasexo biológicomultapenalidade.

Documentos oficiais

21 de nov, 12:27CDHMIRTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2596/2019.
19 de nov, 18:53CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
11 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2024.
11 de nov, 07:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2596/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
30 de out, 08:38MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4129/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB), que "dispõe sobre a proibição de transexuais competirem em categorias esportivas distintas do seu sexo biológico em todo território nacional".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2596/2019
Último andamento: 21 de nov, 12:27 · Apensação