Projeto de Lei

PL 4130/2024

Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de estabelecer medidas adicionais de combate ao endividamento por apostas.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 30 de out de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Daniel Almeida PCdoB

Temas

Esporte Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Economia

Palavras-chave

Alteraçãolei federalapostas de Quota FixaadoçãoimplementaçãoprocedimentoprevençãotratamentoendividamentoobrigatoriedadepropagandaconscientizaçãoapostadorproibiçãoapostapessoasuperendividamentoacordoconciliaçãoadesãoPrograma Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil)insolvência civilcomprometimentorenda.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

27 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2024.
27 de nov, 16:51CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
25 de nov, 14:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3790/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
30 de out, 08:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4130/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de estabelecer medidas adicionais de combate ao endividamento por apostas. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3790/2024
Último andamento: 27 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição