Projeto de Lei
PL 4130/2025
Institui o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em PLEN Apresentada em 20 de ago de 20250 seguidores
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
CriaçãoPrograma Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravoproteção socialreinserção laboralinclusão produtivadiretrizesfinanciamentoenfrentamentopopulação em situação de vulnerabilidade socialreincidência.
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
20 de ago, 14:56PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4130/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Duda Ramos (MDB-RR), que: "Institui o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo e dá outrasprovidências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Órgão
- PLEN
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 20 de ago, 14:56 · Apresentação de Proposição
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